Resumo
O trabalho que se segue incide sobre a aplicação da suspensão de execução da pena de prisão no âmbito da criminalidade sexual. Será feita uma breve análise às finalidades e limites das penas criminais, às teorias absolutas e relativas, e exigências de prevenção geral e especial. Estudar-se-á a determinação das penas, com foco nas penas de substituição, e com especial atenção na suspensão da execução da pena de prisão. De seguida, explorar-se-á os crimes contra a liberdade sexual, examinando a sua evolução legislativa. Por fim, será levada a cabo uma análise dos critérios que levam os tribunais portugueses a decretarem a aplicação da “pena suspensa”.| Data de atribuição | 4 out. 2024 |
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| Idioma original | Portuguese |
| Instituição de premiação |
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| Supervisor | Pedro Freitas (Supervisor) |
ODS da ONU
Esta tese de estudante contribui para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU
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ODS 5 Igualdade de género -
ODS 16 Paz, justiça e instituições fortes
Keywords
- Penas de substituição
- Suspensão da execução da pena de prisão
- Crimes contra a liberdade sexual
- Coação sexual
- Violação
- Mitos e estereótipos
- Crtiérios de decisão dos tribunais
Designação
- Mestrado em Direito
Citação
- Standard