A relação de administração

: a destituição ad nutum e as cláusulas golden parachute em especial

Resumo

No direito societário português, os administradores podem ser destituídos a qualquer altura, com ou sem justa causa, pela assembleia geral dos acionistas. A destituição sem justa causa ou ad nutum como forma de extinção da relação de administração, tendencialmente duradoura, embora lícita, faz nascer, na esfera do administrador destituído, o direito a ser indemnizado pela sociedade, seja nos termos gerais, seja nos termos acordados entre ambos. O acordo entre a sociedade e o administrador, conhecido como “golden parachute”, levanta, não raras vezes, questões sobre a licitude do quantum indemnizatório acordado, as quais não se encontram pacificadas, em parte devido à escassez de jurisprudência. Procuraremos, com o presente trabalho, mitigar o grau de dissidência.

Data de atribuição	10 jan. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor)