As relações de domínio têm um caracter transversal, encontrando-se patentes em vários ramos do Direito. Contudo, este trabalho versará apenas na análise desta figura no contexto do direito societário português, nomeadamente, no tocante ao CSC e ao CVM. Desta forma, tentaremos demonstrar as características que configuram ou delimitam esta figura, averiguar através de que meios poderemos alcançar o domínio e bem assim, quais as consequências jurídicas que lhe surgem associadas. Com esta análise procuraremos igualmente responder à pergunta que muito se coloca: qual a necessidade do legislador em criar para uma mesma realidade duas normas jurídicas ou dois regimes jurídicos distintos?
| Data de atribuição | 12 set. 2017 |
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| Idioma original | Português |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Daniela Baptista (Orientador) |
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- Relação de domínio
- Influência dominante
- Presunções de domínio
- Sociedade aberta
A relação de domínio nas sociedades fechadas e nas sociedades abertas: análise do artigo 486.º do CSC e do artigo 21.º do CVM
Costa, A. S. N. D. S. (Aluno). 12 set. 2017
Tese do aluno: Dissertação de mestrado