A responsabilidade das instituições públicas pela morte de crianças sinalizadas em contexto familiar

Resumo

Assistimos todos os dias a uma incoerência entre um sistema que preceitua a proteção da infância, mas que na prática vive de desproteção. Uma Constituição que incumbe à sociedade e ao Estado a proteção das crianças, mas que em tribunal apenas se vê o julgamento dos agentes diretos das ações. Não sabemos se será falta de meios, técnicos ou formação, mas acreditamos que um sistema falha quando uma criança morre. Quanto maior é a fragilidade do sujeito, maior é a necessidade de proteção. O presente estudo tem como objetivo saber como funciona o sistema de proteção em Portugal, apurar as razões que justificam o aumento dos casos de maus tratos infantis todos os anos e estudar a possibilidade de Estado e instituições públicas serem responsabilizados.

Data de atribuição	5 nov. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Jorge Pereira da Silva (Supervisor)