A responsabilidade do banco pela não concessão de crédito

: o caso do contrato de abertura de crédito

Resumo

O nosso trabalho prende-se com o estudo da responsabilidade do banco pela não concessão de crédito. Dedicámo-nos a estudar apenas os casos de validade ou invalidade da interrupção ou recusa de concessão de um novo crédito. Focar-nos-emos somente no plano da ilicitude. Ao longo da Dissertação abordaremos temas como a responsabilidade extracontratual e contratual, dando enfoque a esta última. Será a partir desta que o nosso Estudo se começará a desenvolver. Consequentemente, optámos por estudar, de facto, uma estrutura contratual, refletindo sobre as suas características, o Contrato de Abertura de Crédito. O nosso grande objetivo, através da análise de minutas contratuais, foi o de responder a uma questão: quais os recortes negativos da obrigação de conceder crédito, havendo um vínculo contratual entre o creditante – o banco – e um creditado – o cliente.

Data de atribuição	1 jul. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Francisco Lourenço Fonseca Mendes Correia (Supervisor)