A responsabilidade dos profissionais de saúde pela utilização de equipamentos potencialmente perigosos

: a presunção de ilicitude do médico gastrenterologista na realização de colonoscopias no âmbito do direito privado

Resumo

O presente estudo tem como objetivo a análise crítica da adoção de uma presunção de ilicitude da conduta do médico gastrenterologista pela doutrina e jurisprudência, no âmbito da responsabilidade civil médica, quando, durante a realização de uma colonoscopia numa clínica privada, se verifica a perfuração do intestino do paciente, sem que tenha sido provada a violação das leges artis.
A presente dissertação circunscreve-se à apreciação da responsabilidade civil no
âmbito da relação privada da prestação de cuidados de saúde. Não nos debruçaremos sobre os casos em que o paciente recorre a hospitais públicos para efetuar a colonoscopia. Procuramos analisar o procedimento de realização da colonoscopia, a importância que assume no diagnóstico e prevenção do cancro do cólon e do reto, o risco de complicações associadas, bem como os profissionais envolvidos na realização do procedimento. Uma parte da nossa doutrina e jurisprudência considera que a presunção de culpa do artigo 799.º, n.º 1 do Código Civil é assimilável aos demais pressupostos da responsabilidade civil, nomeadamente, a ilicitude. Em sentido contrário, vários autores defendem que o paciente terá de provar a ilicitude da conduta do ato médico, devendo o
médico ilidir a presunção de culpa que impende sobre ele. Até 2015, era pacífico na nossa jurisprudência que, se não fosse provado o incumprimento dos deveres objetivos a que o médico está vinculado, não estaria verificada a ilicitude da conduta do profissional. No entanto, seguindo a jurisprudência do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 01 de outubro de 2015, relatado pela
Conselheira Maria dos Prazeres Beleza, os nossos tribunais tendem a considerar que a ocorrência de uma lesão à integridade física é suficiente para dar como verificada a ilicitude da conduta do médico, sem que tenha sido provada a violação das leges artis. Para ultrapassar esta tendência, procuramos analisar eventuais mecanismos de facilitação da prova da ilicitude do ato médico e identificar formas alternativas de compensação do dano, através do enquadramento da responsabilidade do médico gastrenterologista num mecanismo coletivo de responsabilização.

Data do prémio	23 jan. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Tiago Macieirinha (Supervisor)