A responsabilidade penal do médico pela recusa de tratamento do doente
: o crime de recusa de médico

  • Rafaela Cristina Ferreira Leal (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Deparamo-nos, por vezes, com decisões lacunosas e pouco fundamentadas no domínio da responsabilidade médica por omissão, essencialmente no que respeita à aplicação do crime de recusa de médico aos casos de ocorrência de um resultado lesivo de bens jurídicos essenciais como a vida e a integridade física.Tendo em conta as dificuldades sentidas pela jurisprudência no enquadramento da omissão médica, o presente estudo tem por objetivo estudar as omissões jurídico penalmente relevantes e analisar em que termos deve ser responsabilizado o médico que recuse a assistência médica hospitalar durante o serviço de urgência. Uma vez que o medico é titular de um dever de auxílio especial e, em certos casos, de um dever de garante, é necessário averiguar se – e como - o médico pode ser responsabilizado em caso de omissão: pela prática de um crime específico como é o crime de recusa de médico, ou por um crime comissivo por omissão. Para dar resposta a este problema é necessário saber em que casos é que o médico tem um dever de garante, e se pode ter simultaneamente um dever de garante e de assistência.
Data do prémio20 jul 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor)

Keywords

  • Médico
  • Responsabilidade penal médica
  • Assistência médica
  • Omissão médica
  • Omissão imprópria
  • Dever de garante
  • Omissão própria
  • Recusa de médico
  • Omissão de auxílio
  • Crime comissivo
  • Homicídio por omissão
  • Ofensa à integridade física por omissão

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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