A presente dissertação tem como principal objetivo a procura de um mecanismo capaz de restituir o lucro obtido pelo lesante, através da prática de um facto ilícito, que ultrapassa os danos efetivamente sofridos pelo lesado. Analisaremos as finalidades da responsabilidade civil de modo a perceber se a restituição pode ocorrer por via deste instituto. Neste contexto, negaremos a admissibilidade da condenação em danos punitivos no ordenamento jurídico português. Procuraremos equacionar em que medida a restituição do lucro ilícito poderá ter lugar no âmbito de outros institutos civilísticos, como o enriquecimento sem causa e a gestão de negócios. Por fim, procederemos ao enquadramento dogmático da restituição do lucro ilícito no seio do instituto da responsabilidade civil, configurando o lucro como um dano não patrimonial autonomamente sofrido pelo lesado.
| Data do prémio | 23 jul. 2021 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria João Pestana de Vasconcelos (Supervisor) |
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- Lucro ilícito
- Responsabilidade civil
- Danos não patrimoniais
- Danos punitivos
- Enriquecimento sem causa
- Gestão imprópria de negócios
A restituição do lucro ilícito obtido pelo lesante
Passos, M. B. S. (Aluno). 23 jul. 2021
Tese do aluno