A substituição de trabalhadores grevistas por meios tecnológicos

Resumo

A emergência abrupta de fenómenos como a digitalização, a robótica ou a automação irá sentir-se, a cada passo, com maior intensidade no campo juslaboral. O direito à greve não escapará a esta tendência, que veio, definitivamente, para ficar. Por conseguinte, prevendo que a tecnologia se transforme num poderoso aliado do empregador, designadamente para minorar as consequências do exercício do direito à greve, pretendemos perceber se a substituição de grevistas por meios tecnológicos cairá no âmbito da proibição prevista no artigo 535.º do Código do Trabalho. Inicialmente, analisaremos a consagração constitucional do direito à greve. De seguida, incidiremos sobre o seu escudo protetor, a proibição de substituição de grevistas. Ulteriormente, debruçar-nos-emos sobre a experiência espanhola relativamente ao esquirolaje tecnológico. Por fim, apresentaremos uma proposta interpretativa extensivo-teleológica da norma, concluindo pela inclusão da substituição tecnológica de grevistas no âmbito da predita proibição.

Data do prémio	5 jul 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Teresa Ribeiro (Supervisor)