A substituição de trabalhadores grevistas por meios tecnológicos

  • Rita Marques Ferreira Nossa (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A emergência abrupta de fenómenos como a digitalização, a robótica ou a automação irá sentir-se, a cada passo, com maior intensidade no campo juslaboral. O direito à greve não escapará a esta tendência, que veio, definitivamente, para ficar. Por conseguinte, prevendo que a tecnologia se transforme num poderoso aliado do empregador, designadamente para minorar as consequências do exercício do direito à greve, pretendemos perceber se a substituição de grevistas por meios tecnológicos cairá no âmbito da proibição prevista no artigo 535.º do Código do Trabalho. Inicialmente, analisaremos a consagração constitucional do direito à greve. De seguida, incidiremos sobre o seu escudo protetor, a proibição de substituição de grevistas. Ulteriormente, debruçar-nos-emos sobre a experiência espanhola relativamente ao esquirolaje tecnológico. Por fim, apresentaremos uma proposta interpretativa extensivo-teleológica da norma, concluindo pela inclusão da substituição tecnológica de grevistas no âmbito da predita proibição.
Data do prémio5 jul 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorAna Teresa Ribeiro (Supervisor)

Keywords

  • Greve
  • Direito à greve
  • Proibição de substituição de grevistas
  • Esquirolaje tecnológico
  • Substituição de grevistas por meios tecnológicos

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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