A tributação das grandes fortunas

: entre a progressividade, a justiça fiscal e o confisco em sede de IRS

Resumo

A presente Dissertação tem por objeto de estudo a tributação das grandes fortunas do prisma da tributação do rendimento das pessoas singulares, temática pertinente e bastante discutida pelos vários países, nomeadamente, por questões de eficiência económica e de sustentabilidade das finanças públicas. Partindo de uma análise ao modelo atual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e da sua evolução histórica, percorremos os principais princípios conformadores deste imposto, procurando perceber como a sua concretização implica o estabelecimento de limites máximos por forma a preservar os direitos, em particular os constitucionalmente reconhecidos, aos contribuintes. Refletimos, igualmente, acerca das razões que, em abstrato, podem ser admitidas como justificação a um aumento das taxas vigentes ou da progressividade nos escalões do IRS por forma a tributar as designadas grandes fortunas, as quais concluímos não existirem, regra geral, em Portugal. A favor deste agravamento da carga fiscal são aduzidos argumentos atinentes à sustentabilidade das finanças públicas, à igualdade e à justiça fiscais. De seguida, desconstruímos os argumentos supra, refletindo sobre duas questões nucleares. Por um lado, sobre o risco de uma tributação da natureza confiscatória, estudando, com recurso à doutrina e à jurisprudência nacional e internacional, a forma como a questão se tem convocado. Por outro, refletimos a relação entre o aumento da carga fiscal e a arrecadação de receitas (fiscais) pelo Estado português, à luz dos conhecimentos de Laffer. Por fim, incitamos questões e reflexões sobre o modelo atual e sobre o que pode ser o futuro do mesmo, analisando, em particular, o panorama nacional.

Data de atribuição	27 jun. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Tomás Tavares (Supervisor)