A tributação das manifestações de fortuna
: jurisprudência e reflexões da atualidade

  • Ana Laura Morais Alves (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O presente trabalho de investigação tem por objetivo primordial a análise e interpretação do regime jurídico da tributação das manifestações de fortuna, como medida de combate à fraude e evasão fiscais. Mais do que uma exposição teórica, será nosso objetivo realçar a vertente prática do tema, através da apresentação da jurisprudência portuguesa mais recente, por forma a compreender qual tem sido o entendimento dos nossos tribunais acerca das várias questões que o regime em apreço levanta. Por fim, enunciaremos um aspeto curioso acerca do regime que, por falta de doutrina e jurisprudência, não terá o desejado desenvolvimento.
Data do prémio29 mar 2017
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorTomás Tavares (Supervisor)

Keywords

  • Tributação
  • Jurisprudência
  • Manifestações de fortuna
  • Contribuinte
  • Presunção
  • Rendimento
  • Evasão
  • Fraude
  • Fiscal

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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