A tributação das manifestações de fortuna

: jurisprudência e reflexões da atualidade

Resumo

O presente trabalho de investigação tem por objetivo primordial a análise e interpretação do regime jurídico da tributação das manifestações de fortuna, como medida de combate à fraude e evasão fiscais. Mais do que uma exposição teórica, será nosso objetivo realçar a vertente prática do tema, através da apresentação da jurisprudência portuguesa mais recente, por forma a compreender qual tem sido o entendimento dos nossos tribunais acerca das várias questões que o regime em apreço levanta. Por fim, enunciaremos um aspeto curioso acerca do regime que, por falta de doutrina e jurisprudência, não terá o desejado desenvolvimento.

Data do prémio	29 mar. 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Tomás Tavares (Supervisor)