A tributação das operações financeiras das empresas

: a dedutibilidade dos gastos de financiamento ao abrigo do artigo 23.º do CIRC

Resumo

A presente dissertação versa sobre a questão, amplamente debatida na jurisprudência, e, cada vez mais, na doutrina, da dedutibilidade dos encargos de financiamento ao abrigo do art. 23.º do CIRC. Em concreto, e face às divergências, que, por vezes, se verificam nos tribunais sobre a temática, procuraremos discernir aquele que tem sido o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre a verificação do propósito empresarial dos juros, confrontando e analisando, para o efeito, e na medida do possível, os vários argumentos que consubstanciam as diversas posições sobre este tema. Para o efeito, na primeira parte, será examinada a cláusula geral de dedutibilidade do art. 23.º, bem como a interpretação que deste crivo tem sido feita. Num segundo momento, e atendendo à controvérsia que assume, iremos dedicar particular atenção à dedutibilidade dos juros no âmbito das operações financeiras intragrupo gratuitas e às operações de reestruturação empresarial na modalidade de fusão “inversa”.

Data de atribuição	3 fev. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Luís Bandeira (Supervisor)