O desenvolvimento do comércio transfronteiriço, que diluiu as distâncias entre produtores e consumidores, acompanhado da rápida propagação do IVA, imposto que se tornou predileto pelos vários países para tributar o consumo, convergiram numa nova realidade: o facto de mais de uma jurisdição tributar uma mesma operação ou de nenhuma jurisdição tributar a operação comercial em causa. Esta dissertação demonstra as inconsistências no desenho e aplicação do imposto sobre o valor acrescentado suscetíveis de conduzir à ocorrência de situações de dupla tributação internacional ou de dupla não tributação das quais decorre distorção da concorrência num comércio que se quer livre.
| Data de atribuição | 27 out. 2014 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria Odete Oliveira (Supervisor) |
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A tributação do consumo no comércio internacional : de falta de coesão à necessidade de concertação
Ruão, J. B. A. B. (Aluno). 27 out. 2014
Tese do aluno: Dissertação de mestrado