A tributação no desporto

: em especial, da análise da jurisprudência arbitral

Resumo

É objeto de estudo deste trabalho o modo como se desenrola a tributação no fenómeno desportivo. Para tal, propomo-nos a analisar os moldes em como são tributados os rendimentos derivados da atividade desportiva em território português, com base no artigo 4.º n.º 3 alínea d) do Código do IRC e, de seguida, ao modo como os mesmos rendimentos são tributados internacionalmente, através de uma detalhada interpretação do artigo 17.º da Convenção Modelo da OCDE. Ademais, com o auxílio da jurisprudência arbitral, centrar-nos-emos na análise de operações atuais, caraterizadas por um certo grau de complexidade e mediatismo, que merecem um estudo aprofundado, por estarem ligadas a este tipo de rendimentos. Falaremos, nomeadamente, do tratamento fiscal das importâncias pagas a sociedades não residentes, a título de aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos.

Data de atribuição	27 set. 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Tomás Tavares (Supervisor)