A tributação turística municipal
: algumas questões

  • Ricardo Jorge Morgado Costa (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderálo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
Data do prémio5 abr. 2016
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMónica Duque (Supervisor)

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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