O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderálo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
Data do prémio | 5 abr. 2016 |
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Idioma original | Portuguese |
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Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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Supervisor | Mónica Duque (Supervisor) |
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A tributação turística municipal : algumas questões
Costa, R. J. M. (Aluno). 5 abr. 2016
Tese do aluno