A tutela da oportunidade
: sobre a (in)admissibilidade da indemnização pela perda de chance, em especial no domínio da responsabilidade civil médica

  • Mafalda Gonzalez Carballo Santos Carvalho (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A consciencialização da limitação do conhecimento humano tem tornado mais evidente a insuficiência do esquema clássico da responsabilidade civil para a tutela efetiva da posição jurídica do sujeito lesado que, em determinadas situações, se confronta com dificuldades probatórias na demonstração do nexo causal entre o ato do agente e o prejuízo por si sofrido. Neste contexto, a doutrina da perda de chance vem dar resposta a uma necessidade de justiça não prevista pelo legislador, mas que a realidade faz emergir, propugnando uma reparação intermédia que atende ao contexto em que ocorreu a lesão e conforma a indemnização à especificidade do dano sofrido. Daqui decorre a pertinência da sua consideração e o nosso interesse pelo estudo da respetiva admissibilidade em vários domínios, e em especial no âmbito da responsabilidade civil médica. Destarte, perante a necessidade de uma intervenção favor victimae, importará perceber se a perda da oportunidade de alcançar a cura ou a sobrevivência resultante de um erro médico pode, por si só, fundamentar o ressarcimento do doente que reunia um conjunto de condições de que dependia a verificação daquele resultado positivo.
Data do prémio24 fev 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorAgostinho Guedes (Supervisor)

Keywords

  • Perda de oportunidade
  • Negligência médica
  • Responsabilidade civil Mmédica
  • Indemnização pela perda de chance de cura ou sobrevivência
  • Dano
  • Nexo de causalidade
  • Obrigação de meios

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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