A tutela dos credores sociais na dissolução da sociedade insolvente
: o regime da extinção imediata

  • Maria Francisca de Paula Pinto Fleming Torrinha (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação propõe-se a apresentar uma solução que defenda os interesses dos credores quando a sociedade comercial, em fuga ao regime da insolvência e por deliberação dos sócios, segue a via da dissolução, efetuando pagamentos a apenas alguns dos credores – in casu, àqueles que poderão ter uma reação mais forte – ao Estado e aos Bancos. Desde logo, importa, para contexto, decifrar e analisar conceitos presentes no ordenamento jurídico português – a dissolução e liquidação da sociedade comercial, a dissolução da sociedade por deliberação dos sócios, o recurso ao procedimento especial de extinção imediata de sociedade, a insolvência, o dever de apresentação à insolvência e as consequências do incumprimento deste dever, a tutela dos credores sociais em diferentes problemáticas da vida jurídica de uma sociedade comercial e, por fim, abordar propriamente a questão da tutela dos credores sociais na dissolução da sociedade insolvente, onde será abordada a nulidade das deliberações sociais e uma pequena referência ao crime de favorecimento de credores, dando, por fim, resposta à problemática suscitada. Com o progresso do presente trabalho, pretende-se alcançar uma solução célere e eficiente para a tutela dos credores sociais que se deparem com esta fuga da sociedade devedora. Assim, centrar-se-á o estudo na tutela dos credores sociais, sem dispensa de contextualizar os restantes conceitos presentes no título.
Data do prémio10 set. 2020
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorArmando Triunfante (Supervisor)

Keywords

  • Tutela dos credores sociais
  • Deliberação social
  • Nulidade das deliberações sociais
  • Dissolução de sociedade comercial
  • Insolvência da sociedade comercial

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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