O ingresso no património coletivo dos cônjuges de uma quota adquirida por apenas um dos consortes pode suscitar um grave conflito entre o interesse social que é prosseguido pela sociedade e o interesse de cada um dos cônjuges naquele património, regulado pelo estatuto patrimonial do casamento. Este estudo pretende compreender qual a posição jurídica do cônjuge meeiro daquele que, segundo o Direito societário, é considerado como sócio, e como poderá exercer os correspondentes direitos, dando especial relevância ao direito à informação que se afigura como fundamental para a respetiva tutela.
| Data de atribuição | 9 fev. 2021 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Rita Xavier (Supervisor) |
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- Direito à meação
- Cônjuge meeiro
- Sócio
- Participação social
- Património comum
- Direito à informação
A tutela dos direitos do cônjuge meeiro do sócio no contexto de divórcio quanto à participação social nas sociedades por quotas: em especial, o direito à informação
Magalhães, J. M. (Aluno). 9 fev. 2021
Tese do aluno: Dissertação de mestrado