A união bancária e o paradigma da estabilidade

: crise financeira e regulação

Resumo

A União Bancária (UB) europeia confronta a sua causa genética na crise financeira pós-2008, a sua intencionalidade sistémica patente nas novas fronteiras regulatórias abertas deste então a nível internacional e da UE, e o paradigma da estabilidade enquanto marca idiossincrática da integração europeia. Mas tal como não é possível compreender a UB desconhecendo a crise, também não é possível entender esta desligada do modelo da integração e do seu propósito estabilizador, no quadro da solidariedade disponível, nem alheada da perspetiva sistémica das relações banca-soberano e da atuação transfronteiriça das instituições. Nesse sentido, discute-se na investigação se a UB, na sua configuração, estrutura e instrumentos, cumpre o propósito estabilizador sistémico, e identificam-se potenciais fatores de inaptidão funcional e as suas vias de superação. Assumem-se ainda, além do referido propósito, três pressupostos importantes: (i) as limitações estabilizadoras do modelo da integração europeia; (ii) a instabilidade inerente (idiossincrática) do sistema financeiro; e (iii) a artificialidade das fronteiras entre este (stricto sensu) e as finanças públicas, determinando o contágio de via dupla (banca-soberano) que a UB pretende tratar. Para o efeito, é ainda avaliado o propósito estabilizador (potencial) da UB nas suas três funções e respetivos instrumentos: prevenção, gestão e extinção de crises, atenta a sua ligação àqueles pressupostos. A prevenção de crises dá resposta, v.g., à fragilidade inerente do sistema financeiro, a gestão de crises evidencia as limitações estabilizadoras da integração e a sua extinção, na mesma linha, expõe a artificialidade das fronteiras.

Data de atribuição	6 jun. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Patrícia Fragoso Martins (Supervisor)