Esta dissertação problematiza o fenómeno da usurpação da identidade virtual – ou ciberidentidade -, numa perspetiva jurídico-penal. Constatou-se que é fácil utilizar a identidade virtual de outra pessoa sem o seu consentimento, violando assim um direito fundamental, de caracter eminentemente pessoal. Perante a verificação que o Direito Penal não defende, de iure condendo, a ciberidentidade enquanto bem jurídico autónomo, apresentamos argumentos favoráveis e desfavoráveis à autonomização do crime de usurpação da ciberidentidade, culminando com uma proposta dogmática do (futuro?) tipo legal de crime.
| Data de atribuição | 25 set. 2014 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | José Damião da Cunha (Supervisor) |
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- Ciberidentidade
- Usurpação
- Internet
- Criminalidade informática
A usurpação da ciberidentidade
Silva, F. M. C. D. (Aluno). 25 set. 2014
Tese do aluno: Dissertação de mestrado