A utilização de drones e os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais

: a colisão de direitos

Resumo

A presente dissertação surge em virtude de um contexto social cada vez mais recorrente: a presença de drones utilizados por particulares no seu quotidiano. Ora, a utilização de drones neste contexto serve, essencialmente, para fins lúdicos e recreativos, sendo operados por particulares que os utilizam unicamente para lazer. Face ao avanço tecnológico e à necessidade de os comerciantes suprirem as necessidades dos seus consumidores, esta realidade tem vindo a crescer e a ser vista com normalidade. Porém, ainda que se compreenda a adesão a este equipamento tecnológico, cumpre referir que a mesma é passível de violar os direitos de privacidade e de proteção de dados pessoais dos particulares que são sujeitos a essa tecnologia. E assim é, atendendo aos equipamentos que podem ser acoplados aos drones. Suscita-se, assim, uma questão que cremos enquadrável na figura de colisão de direitos, i.e., confrontando-se o direito à utilização de drones com os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Precisamente por ser esta uma realidade atual e crescente, urge apresentar uma resposta a esta problemática. E é esse o objetivo a que nos propomos cumprir através da presente dissertação.

Data do prémio	20 jun. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Filipa Calvão (Supervisor)