A válvula de escape do sistema

: análise crítica do regime da reconstituição do facto

Resumo

A presente Dissertação, conducente à atribuição do Grau de Mestre em Direito Criminal, tem como propósito a análise crítica da reconstituição do facto quando realizada com a coadjuvação do Arguido, mormente, a apreciação do regime valorativo ao qual se subsumem as declarações por aquele prestadas durante essa diligência. Para tanto, elaboramos uma interrogação que norteou a realização da presente Dissertação: será a reconstituição do facto uma válvula de escape às garantias do Arguido? Com o desiderato de responder à pergunta, procedemos à análise de jurisprudência e de doutrina, bem como à realização de entrevistas a informadores qualificados. No fim deste percurso, respondemos afirmativamente à questão formulada, apresentando, consequentemente, uma das soluções viáveis para dirimir a querela, propondo a alteração profunda do Capítulo V do Título II do Livro III do Código de Processo Penal.

Data do prémio	18 jul. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sandra Tavares (Supervisor)