Esta dissertação visa avaliar se a violação de normas jurídicas pode configurar um ato concorrência desleal. Começamos por analisar criticamente o regime geral daquele instituto, ponderando a sua teleologia, os interesses jurídicos que tutela, os seus requisitos e as divergências que na matéria entre nós persistem. De seguida, de forma mais concreta e dirigida ao tema em estudo, reúnem-se as soluções já oferecidas pela doutrina nacional, as parcas soluções que resultam da jurisprudência e breves referências de Direito Comparado. Acaba por ser conclusão que a resposta é positiva, apesar de estar reservada a situações que preencham cumulativamente diversos pressupostos que resultam da cláusula geral.
| Data do prémio | 17 jan. 2023 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Nuno Sousa e Silva (Supervisor) |
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- Concorrência desleal
- Igualdade na concorrência
- Violação de normas jurídicas
A violação de normas jurídicas como ato de concorrência desleal?
Castro, S. I. G. (Aluno). 17 jan. 2023
Tese do aluno