Abusos de exclusão

: estudo comparatístico entre o ordenamento jurídico europeu e norte-americano

Resumo

Com o presente trabalho pretende-se estudar a aplicação do artigo 102º TFUE e do Section 2 do Sherman Act a situações verificadas no mercado, no que toca a práticas de preços predatórios. O abuso de posição dominante, através de uma prática de preços predatórios, configura-se num comportamento de exclusão que prejudica tanto a concorrência como os consumidores. Nesta conjuntura, percorrem-se vários pontos importantes, designadamente as construções jurisprudenciais e doutrinais existentes, bem como a análise dos preceitos legais em vigor. Desta forma, esta investigação, com base na sucessiva análise jurisprudencial e doutrinal, tem como objetivo determinar um conjunto de princípios e critérios, para uma adequada aplicação, orientação e entendimento desta prática, em conformidade com os princípios regidos pelo Direito da Concorrência. Posteriormente, face aos fundamentos apresentados, é estabelecida uma comparação das diferentes posições adotadas pela doutrina e jurisprudência, no ordenamento jurídico Europeu e Norte-Americano. Na nossa perspetiva, concluímos que o Direito Europeu da Concorrência permanece como mais adequado para responder aos desafios resultantes destas práticas. No entanto, a influência do Direito da Concorrência Norte-Americano, demonstra-se inquestionável face ao ordenamento jurídico Europeu.

Data do prémio	22 jul 2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sofia Oliveira Pais (Supervisor)