Accounting and taxation for Goodwill

: an international comparative analysis

Resumo

Não obstante o Goodwill constituir um ativo de significativa importância nas Demonstrações Financeiras das empresas, este ativo intangível nunca foi consensual, levantando discussões desde os inícios do século XX em relação ao seu conceito, formas e mecanismos de reconhecimento na contabilidade. Apesar das opções de mensuração do Goodwill serem vastas, os reguladores tendem a optar por: (i) amortizar o Goodwill durante a vida útil definida ou outra pré-estabelecida, ou (ii) não o amortizar, reconhecendo perdas por imparidade se necessário, não existindo um consenso. Adicionalmente, e aliado ao tema da contabilidade, coloca-se o tema da fiscalidade: será que os Estados devem aceitar a dedutibilidade de gastos incorridos com a amortização do Goodwill? O propósito deste TFM é, então, o de comparar o tratamento dado ao Goodwill em cinquenta países, levando em considerações três dimensões essenciais: (i) as normas internacionais de contabilidade; (ii) os normativos contabilísticos nacionais e; (iii) as regras de dedutibilidade em sede de imposto sobre o rendimento das empresas, formando grupos de práticas e apurando a presença de padrões globais ou blocos de operação em relação aos racionais adotados. Esta análise é feita tendo em consideração um método qualitativo de comparação. Os resultados tendem a concluir que as práticas, quer ao nível da contabilidade, quer ao nível da fiscalidade, se encontram alinhadas de acordo com as pressões internacionais. Para além disso, a existência de uma União Europeia com regulamentação própria é a prova de um alinhamento ao nível das práticas contabilísticas. Não obstante, a harmonização da tributação local é um processo lento, já que os países não pretenderem perder a autoridade sobre a tributação direta dos sujeitos passivos. O presente trabalho conta ainda com um caso de estudo que pretende elucidar sobre o impacto da escolha do normativo contabilístico nas demonstrações financeiras das empresas. Apesar de limitada, a análise internacional comparativa que este trabalho produz vem trazer novas ferramentas de discussão, elucidando a falta de consenso que existe acerca das práticas de Goodwill, sugerindo possíveis futuros desenvolvimentos nos quadros regulatórios.

Data de atribuição	3 jul. 2025
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ricardo Cunha (Supervisor)