Acidentes de trabalho em teletrabalho

: os desafios do regime jurídico nacional

Resumo

O recurso cada vez mais recorrente e habitual às TIC ‘s possibilitou a realização da prestação laboral subordinada fora do tradicional centro empresarial, permitindo o surgimento da modalidade de contrato de trabalho designada por teletrabalho. Com a pandemia, causada pela COVID-19, cerca de um milhão de portugueses passou a laborar em teletrabalho como forma de contenção do vírus. A adoção massiva desta figura colocou ao ordenamento jurídico laboral questões e desafios que até então não tinham sido considerados e evidenciou a necessidade de repensar as respostas que o regime jurídico previa. O presente estudo versa sobre os desafios que a saúde e segurança no trabalho colocou e continua a colocar no âmbito do teletrabalho e em que medida o ordenamento jurídico laboral respondeu e colmatou os desafios e questões que o regime jurídico dos acidentes de trabalho enfrenta em face da existência de um acidente de trabalho em teletrabalho.

Data do prémio	14 jul. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Cristina Ribeiro Costa (Supervisor)