Acidentes de trabalho em teletrabalho

Resumo

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, exponencialmente acelerado pela necessidade de evitar fontes de contágio, na senda da pandemia de COVID-19, obrigou as empresas a adaptarem-se a esta nova realidade, tornando o teletrabalho numa modalidade atrativa e muito utilizada no panorama laboral. Apesar de o teletrabalho apresentar alguns benefícios tanto para empregadores, ao permitir a redução de custos operacionais, como para trabalhadores, ao facilitar a conciliação entre a vida profissional e pessoal, é inegável que a legislação em vigor não é capaz de responder aos desafios desta modalidade, em especial no que concerne a caracterização dos acidentes sofridos no contexto do teletrabalho. Nestes termos, com o presente trabalho, propomo-nos a abordar os diferentes conceitos que compõem o acidente de trabalho tradicional – nomeadamente o local de trabalho, o tempo de trabalho e o nexo causal – e a sua aplicação, adaptando-os à realidade do teletrabalho. Para tal, analisaremos doutrina e jurisprudência de outros ordenamentos jurídicos, na tentativa de identificar e dissecar as incompatibilidades que o atual regime de reparação de acidentes de trabalho apresenta. Adicionalmente, procuraremos, também, proporcionar uma perspetiva diferente da questão da privacidade, posta em crise pela obrigatoriedade do consentimento às visitas domiciliárias, e a eventual introdução de soluções alternativas, como a autorresponsabilização do teletrabalhador.

Data de atribuição	4 set. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Cristina Ribeiro Costa (Supervisor)