Acordos parassociais
: acerca da restrição do artigo 17.º, n.º 2.º do código das Sociedades Comerciais

  • Sofia Marques de Aguiar Carvalho (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Os acordos parassociais tornaram-se fundamentais na vida societária, em especial, nas sociedades anónimas e por quotas. Na medida em que estes acordos servem os interesses dos sócios e, simultaneamente, complementam os estatutos sociais, torna-se fundamental estudar os limites a esta figura. O tema do presente trabalho versa sobre um dos limites dos acordos parassociais, previsto na última parte do artigo 17.º, n.º 1 do Código das Sociedades Comerciais, designadamente a restrição destes acordos incidirem sobre a conduta das pessoas no exercício de funções de administração. Com a intenção de propor soluções para as questões práticas que se colocam sobre este limite, procuramos expor de forma sumária o regime destes acordos, refletir sobre a sua razão de ser e analisar a sua admissibilidade em exemplos de cláusulas concretas.
Data do prémio10 set 2020
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria de Fátima Ribeiro (Supervisor)

Keywords

  • Acordos parassociais
  • Parassocialidade
  • Limites

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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