Acordos sobre a sentença em processo penal

  • Margarida Esteves Valério Canas Correia (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Os acordos sobre a sentença em processo penal são um tema há muito discutido e equacionado na doutrina cuja relevância ficou espelhada igualmente no âmbito da nossa jurisprudência. O presente trabalho, parte de uma análise do Direito Comparado, pesando as dificuldades e benefícios sentidos com relevância para uma eventual consagração do sistema em Portugal. E porque a história sempre serve para dela retirarmos aquilo que teve de melhor e de pior, uma breve análise da história dos acordos no nosso processo penal não ficar por ser abordada. Segue-se a referência aos mecanismos consensuais existentes no nosso ordenamento jurídico para concluir sobre a sua proximidade ou afastamento relativamente ao objeto do presente trabalho, equacionando-se a consagração do regime a partir dos mesmos. Por fim, tomam-se os princípios fundamentais do nosso processo penal como máximas axiológicas para a tomada da conclusão sobre a derradeira questão: será o nosso ordenamento jurídico compatível com um instituto de acordos sobre a sentença em processo penal?
Data do prémio20 jul. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorHenrique Salinas (Supervisor)

Keywords

  • Acordos sobre a sentença
  • Consenso
  • Oportunidade
  • Plea bargaining

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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