Administrador de facto e a sua responsabilidade civil no direito societário

  • Ricardo do Rosário Oliveira (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente tese aborda o problema do administrador de facto e a sua responsabilidade civil nodireito societário. A partir da doutrina e da jurisprudência, demonstra-se a existência da figurajurídica, apesar de não contemplada na lei, e procuram-se os critérios que a permitem identificar, bem como o regime jurídico aplicável. Analisa-se a responsabilidade civil do administrador de facto, face à ausência de positivação em lei, apresentando-se soluções que a tornam operativa.
Data do prémio15 dez. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria de Fátima Ribeiro (Supervisor)

Keywords

  • Administrador de facto
  • Gerente de facto
  • Deveres dos administradores
  • Responsabilidade civil dos administradores

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

'