Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo em sede de IRS
: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais

  • Sandra Filipa da Silva Martins (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares contem inúmeras opções legítimas de tributação, que estão ao alcance do sujeito passivo, pela liberdade jurídica e fiscal que lhe é inerente, e que lhe permitem alcançar a tão desejada poupança fiscal. Estas diferentes formas de tributação surgem por diversas razões, fiscais e extrafiscais, sendo de salientar o contributo significativo da Reforma de 2015. Com a presente dissertação pretendemos elencar e desenvolver algumas dessas opções, seguindo uma abordagem que se centra não só num esclarecimento da própria opção e o tipo de sujeito passivo a que se destina, como na motivação delineada pelo legislador fiscal na introdução das alternativas e as vantagens e desvantagens subjacentes. O desenvolvimento do tema será organizado segundo a lógica de separação das escolhas de tributação dos residentes e dos não residentes. Por conseguinte, confrontar a realidade das opções com a efetiva possibilidade de as concretizar é algo que se torna imprescindível para que se consiga realizar uma crítica consciente deste imposto tendo em reflexão os princípios norteadores do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Apesar das numerosas alternativas de tributação do rendimento, em regra, o contribuinte não consegue realizar qualquer espécie de planeamento fiscal, possível e legítimo, uma vez que ou não tem noção da existência dessas opções ou não é suficientemente conhecedor da técnica fiscal para as conseguir aplicar. Seja como for, deixamos as questões: quais as opções de tributação que estão ao alcance do sujeito passivo, residente e não residente? Quais as consequências fiscais de cada uma dessas escolhas?
Data do prémio19 out 2020
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRui Duarte Morais (Supervisor)

Keywords

  • Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
  • Opções de tributação
  • Planeamento fiscal

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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