Alguns problemas em torno dos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos

Resumo

A presente dissertação tem como objeto de estudo os acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, analisando o respetivo regime jurídico e os principais problemas que emergem da sua aplicação. A investigação centra-se em três grandes eixos: a determinação do universo dos praticantes desportivos profissionais à luz da Lei n.º 48/2023, a questão do nexo de causalidade entre evento e lesão, a problemática dos acidentes de trabalho ocorridos ao serviço das seleções e, por fim, a gestão dos calendários desportivos como instrumento de prevenção de acidentes. O objetivo do estudo consiste, então, em avaliar em que medida o atual enquadramento legal garante uma proteção eficaz aos praticantes desportivos profissionais, identificando eventuais lacunas e desafios interpretativos, bem como propor soluções para melhorar a aplicação da legislação. A abordagem adotada é eminentemente jurídico-dogmática, baseada na análise crítica da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência, complementada com uma perspetiva comparativa com o regime espanhol, dada a grande proximidade geográfica com o nosso país. Pretendemos, desta forma, analisar um regime jurídico diferente daquele a que nos regemos e sermos capazes de alcançar as diferenças, a este nível, em países tão próximos e com culturas desportivas deveras semelhantes. A dissertação examina, ainda, a interação entre o direito do trabalho e o direito desportivo, de forma a evidenciar a especificidade do contrato de trabalho desportivo e os desafios que se colocam no seu âmbito. Os resultados obtidos revelam que, apesar dos avanços introduzidos pela Lei n.º 48/2023, subsistem problemas significativos assim como a necessidade de um debate alargado entre juristas, federações e atletas para uma melhor adaptação do regime jurídico às exigências do desporto profissional.

Data de atribuição	4 set. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Cristina Ribeiro Costa (Supervisor)