O presente trabalho se propõe a analisar os impactos das mudanças climáticas nos contratos, em especial no que se refere à questão da previsibilidade e a possível relativização desta em razão a eventos climáticos. São analisados a questão das mudanças climáticas, o estágio atual do debate científico sobre o tema e uma análise jurídica sobre o que já foi feito pelo governo Português. Será também abordada a questão da previsibilidade e o seu impacto no direito contratual. Por fim, será proposta uma reflexão sobre eventual necessidade de flexibilização da habitual presunção de imprevisibilidade de eventos climáticos e sugestões para tratamento deste tema em contratos.
| Data do prémio | 9 jun 2022 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Agostinho Guedes (Supervisor) |
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- Mudanças climáticas
- Alterações climáticas
- Direito contratual
- Contratos
- Previsibilidade
- Força maior
- Alteração das circunstâncias
- Obrigações
Alterações climáticas e contratos: reflexões sobre a previsibilidade
Passos, B. T. (Aluno). 9 jun 2022
Tese do aluno