Alterações climáticas e contratos
: reflexões sobre a previsibilidade

  • Bruno Tachard Passos (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar os impactos das mudanças climáticas nos contratos, em especial no que se refere à questão da previsibilidade e a possível relativização desta em razão a eventos climáticos. São analisados a questão das mudanças climáticas, o estágio atual do debate científico sobre o tema e uma análise jurídica sobre o que já foi feito pelo governo Português. Será também abordada a questão da previsibilidade e o seu impacto no direito contratual. Por fim, será proposta uma reflexão sobre eventual necessidade de flexibilização da habitual presunção de imprevisibilidade de eventos climáticos e sugestões para tratamento deste tema em contratos.
Data do prémio9 jun 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorAgostinho Guedes (Supervisor)

Keywords

  • Mudanças climáticas
  • Alterações climáticas
  • Direito contratual
  • Contratos
  • Previsibilidade
  • Força maior
  • Alteração das circunstâncias
  • Obrigações

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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