Amazon vs Comissão Europeia
: uso abusivo de dados?

  • Maria João Gomes Pimenta (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A rápida penetração da Internet e a digitalização conduziram ao surgimento de gigantes da tecnologia, como a Google e a Amazon, que têm cada vez mais controlo sobre os mercados digitais. Por esse motivo, estes mercados estão, cada vez mais, sobre o escrutínio das autoridades da concorrência, tendo em vista a proteção dos interesses dos consumidores e a garantia duma concorrência justa. A 17 de Julho de 2019, a Comissão Europeia abriu um processo antitrust contra a Amazon. O processo diz respeito à utilização pela Amazon de informações comercialmente sensíveis obtidas nas suas operações de marketplace. Em particular, refere-se ao uso de informação recolhida através de terceiros vendedores, produtos registados por terceiros vendedores ou transações com vendedores no mercado da Amazon, nomeadamente nas atividades de retalho da Amazon e na seleção da Buy Box, no Espaço Económico Europeu. A Comissão Europeia questiona o facto da Amazon se basear sistematicamente em dados não públicos de vendedores independentes que vendem através da sua plataforma, em benefício do próprio negócio de retalho, que concorre diretamente com esses terceiros vendedores. Esta dissertação consiste no estudo do caso, de forma a perceber em que medida a abertura deste processo contra a Amazon faz sentido e refletir acerca dos possíveis caminhos de ação que a Comissão Europeia poderá tomar no seguimento deste processo. Conclui-se que a Comissão Europeia deverá repensar a sua abordagem relativamente à economia digital, de forma a fornecer uma estrutura adequada para salvaguardar mercados digitais abertos e justos.
Data do prémio15 jul 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorJoana Pinho (Supervisor)

Keywords

  • Amazon
  • Multi-sided platforms
  • Política de concorrência
  • Abuso de posição dominante

Designação

  • Mestrado em Gestão

Citação

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