A presente dissertação tem como objeto a temática dos homicídios “passionais”, fenómeno atual e preocupante, pois provoca anualmente, em Portugal e em todo o mundo, dezenas de mortes de mulheres. Investigámos o enquadramento jurídico-penal destes homicídios (no homicídio simples, qualificado ou privilegiado), bem como a sua relação com o crime de violência doméstica, questionando da presença de uma relação de concurso aparente ou efetivo e da possibilidade de aplicação das penas acessórias ao crime de homicídio, concluindo ainda pela necessidade de uma alteração legal, que clarifique estas questões e, ainda, que torne possível a aplicação de penas acessórias, mesmo no caso em que os homicídios “passionais” não ocorram em concurso com o crime de violência doméstica.
| Data de atribuição | 9 mar. 2021 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria da Conceição Cunha (Supervisor) |
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- Homicídios passionais
- Homicídio qualificado
- Homicídio privilegiado
- Concurso aparente
- Concurso efetivo
- Violência doméstica
- Penas acessórias
Amores que matam : considerações jurídico-penais sobre os homicídios passionais
Cunha, M. S. E. (Aluno). 9 mar. 2021
Tese do aluno: Dissertação de mestrado