Análise da estrutura contratual de uma operação em Project Finance

: o caso da subconcessão do Douro Interior

Resumo

O Project Finance é apresentado como uma técnica que permite financiar investimentos de capital intensivo e de elevado risco. É definido como limited or non-recourse financing, através da criação de uma empresa veículo. Uma das principais vantagens deste método de financiamento corresponde à possibilidade de os promotores de um projeto distribuírem os riscos do mesmo pelas partes intervenientes e que melhor os sabem gerir. O Project Finance carateriza-se pelo facto de que o reembolso da dívida depende apenas, ou principalmente, dos ativos do projeto e dos seus cash flows e não do risco de crédito dos seus promotores.
O objetivo deste trabalho é estudar a estrutura contratual de uma operação em Project Finance, perceber quais os principais tipos de documentação inerentes a uma operação em Project Finance e como a referida documentação pode ajudar ou restringir a gestão corrente de uma concessão.
Para dar resposta às questões de investigação, mobilizou-se a metodologia do estudo de caso a fim de analisar a subconcessão do Douro Interior com base no enquadramento teórico de referência.
O estudo de caso revelou que a documentação contratualizada relativa à subconcessão do Douro Interior permite auxiliar a gestão corrente da subconcessão bem como mitigar os riscos existentes no projeto.

Data de atribuição	10 jul. 2018
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	João Pinto (Supervisor)