Análise dos desafios regulatórios do equity crowdfunding

: em particular no ordenamento jurídico português

Resumo

A revolução tecnológica dos últimos anos fomentou a crescente tendência de desenvolvimento de novos meios de financiamento alternativos ao sistema financeiro tradicional, que tem atraído cada vez mais a atenção dos diversos mercados e ordenamentos jurídicos a nível global. Uma das modalidades de serviços oferecidos pela FinTech mais disruptivas diz respeito ao crowdfunding, em particular, o financiamento colaborativo de capital. Como tal, o principal objetivo do presente trabalho é efetuar uma análise descritiva deste meio de financiamento, enumerando as suas principais vantagens e riscos inerentes, assim como os seus principais intervenientes, nomeadamente a figura do beneficiário, do investidor e da plataforma de financiamento. A pertinência deste tema, deve-se sobretudo tanto pela relevância do mesmo para o financiamento de pequenas e médias empresas e start-ups, como pela sua complexidade jurídica. Dado que existem diversos desafios a nível regulatório, tanto à luz do direito comparado, assim como a nível nacional, pretendemos fazer uma análise expositiva de ambas, com especial enfoque no ordenamento jurídico português, procurando propor recomendações que visem ao aproveitamento desta modalidade no seu pináculo.

Data do prémio	9 nov. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Engrácia Antunes (Supervisor)