Application of the principle of distinction to the cyber domain

Resumo

Os avanços tecnológicos e a crescente digitalização dos conflitos armados trouxeram novos desafios para a aplicação do Direito Internacional Humanitário. Neste sentido, a presente dissertação aborda a interpretação e aplicação do princípio da distinção no domínio cibernético, analisando a sua aplicação à luz das particularidades deste contexto, bem como as questões daí emergentes. Especificamente, analisa a sua aplicação no que respeita à diferenciação entre civis e combatentes, bem como entre objetos e alvos militares. Para além disso, explora também o exemplo contemporâneo do Exército tecnológico ucraniano e discute a atribuição da responsabilidade aos Estados no contexto dos conflitos cibernéticos. Por fim, conclui que apesar das regras existentes serem aplicáveis ao contexto cibernético, um maior desenvolvimento se faz necessário para garantir a efetividade do Direito Internacional Humanitário, nomeadamente do princípio da distinção – considerando a dificuldade de transpor e aplicar as regras de um ambiente cinético para o cibernético.

Data de atribuição	17 jul. 2025
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Isabel Tavares (Supervisor)