Aquisição de prova transnacional

: da admissibilidade da prova obtida no estrangeiro

Resumo

Face ao crescente e emergente desenvolvimento da criminalidade transfronteiriça, que tem vindo a evoluir nas permissões apostas no espaço Schengen e na harmonização do espaço europeu – pilares da UE – surge a necessidade de entender de que forma a construção de uma cooperação judicial em matéria penal contribui para a eficácia do combate ao crime além fronteiras. Desta forma, e após análise dos mecanismos de obtenção de prova mais relevantes no âmbito da UE, e breve introdução de entidades que nela participam, esta investigação intenta analisar o tema da obtenção de prova transnacional, e o impacto de possíveis constrangimentos transfronteiriços da sua aquisição que, por sua vez, poderão vir a afetar a sua admissibilidade no direito probatório português. São a complexidade e atualidade do tema que nos levaram a desenvolver esta temática, numa pretensão de uniformizar e condensar informação, num tópico que se encontra dissipado numa multiplicidade de instrumentos regulatórios da cooperação internacional. Esta dissertação procura servir a comunidade académica com um estudo aprofundado e coeso, numa temática que em tanto também procura uma harmonização, nomeadamente, da união e cooperação das autoridades judiciárias, em prol da resolução do crescente problema da criminalidade transfronteiriça.

Data de atribuição	25 mar. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sandra Tavares (Supervisor)