As cláusulas de proteção social no Acordos de Comércio preferencial

  • Marta Ferreira Lopes (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Os efeitos da globalização económica foram e são estudados todos os dias. São apontados efeitos positivos e efeitos negativos pelas mais variadas vertentes. O aumento desmedido da competitividade face à abertura dos mercados é, não só, visto como também sentido por todos. Os meios usados para enfrentar esse aumento de competitividade não são, por vezes, os mais lícitos, principalmente do ponto de vista social. Os EUA e alguns países da Europa já há muito que tentam travar as desigualdades existentes entre as suas legislações laborais quando comparadas com as dos países em desenvolvimento. Acusam esses mesmos países de usufruírem das fragilidades da sua legislação laboral, e consequentemente de mão-de-obra extremamente barata, para aumentar a competitividade externa. Neste seguimento, os países desenvolvidos tentam há décadas que sejam estabelecidos padrões de trabalho que garantam a igualdade de direitos laborais nas relações comerciais. No entanto, essa tentativa é vista pelos países em desenvolvimento como uma medida proteccionista e acusam os países desenvolvidos de se servirem da mesma para proteger os próprios mercados. O debate em torno da chamada “cláusula de proteção social” apareceu nos inícios da década de 90 e passou por um longo e controverso percurso. Hoje em dia, encontra-se presente em vários acordos de comércio preferencial e importa perceber como é aplicada, bem como a sua eficácia. Em última análise, entender se serve efetivamente como um mecanismo de defesa dos direitos de trabalhadores, ou se, por outro lado, funciona mais na teoria do que na prática.
Data do prémio21 fev. 2020
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorManuel Fontaine Campos (Supervisor)

Keywords

  • Globalização económica
  • Comércio internacional
  • Dimensões das disposições laborais
  • Acordos de comércio preferencial
  • Cláusula de proteção social

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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