As consequências jurídicas da violação do direito à integridade física e psicológica do filho pelo seu progenitor

  • Inês Barroso Sá (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Ao longo dos anos, tem-se verificado um gradual reconhecimento da posição digna assumida pela criança na comunidade familiar e, em geral, na sociedade, a par com a consciencialização sobre o papel de incomparável relevância dos progenitores, aos quais cabe o exercício das responsabilidades parentais sobre os filhos. Para tanto, foi fulcral o contributo da Convenção sobre os Direitos da Criança, que norteia a justiça dos seres humanos mais inexperientes e vulneráveis, impondo o princípio do superior interesse da criança como critério orientador para todas as questões que lhe digam respeito. Idealmente, todas as famílias deveriam ser dotadas das aptidões necessárias para garantir às crianças um crescimento saudável e centrado em sentimentos de amor, preocupação e respeito. Porém, não raras vezes, os comportamentos dos progenitores revelam-se contrários e prejudiciais ao desenvolvimento harmonioso dos filhos, os quais têm o direito à proteção da sociedade e do Estado. A presente dissertação parte de uma análise das consequências jurídicas que decorrem da violação do direito à integridade física e psicológica das crianças pelos seus progenitores. Propomo-nos, assim, a averiguar quais as opções apresentadas pela Lei com vista à salvaguarda dos direitos das crianças em perigo no seio familiar.
Data do prémio14 mar 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria Elisabete Ferreira (Supervisor)

Keywords

  • Direitos da criança
  • Violação do direito à integridade física e psicológica
  • Responsabilidades parentais
  • Proteção do Estado

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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