As exigências constitucionais e a descoberta da verdade material em processo penal

: o percurso tumultuoso para as garantias do suspeito, do arguido e do recluso nos tempos hodiernos

Resumo

A presente dissertação foi realizada no âmbito do Mestrado em Direito, com especialização em Direito Criminal, concretizado na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Com este trabalho pretendeu-se analisar os Direitos do Suspeito, do Arguido e do Recluso a par do respeito pelas exigências Constitucionais no Processo Penal Português, transmitido a realidade através de casos concretos. Abordaram-se os diversos momentos de restrição do direito à liberdade no decorrer do processo criminal. Aferiu-se o peso da aplicação de determinadas medidas de coação aos olhos da comunidade. Pretendeu-se analisar o que resulta da relação, que cada vez mais se intensifica, entre a justiça e a comunicação social e dos riscos que a mesma acarreta para um processo justo, nomeadamente o respeito pela presunção da inocência e o direito de defesa do arguido.

Data de atribuição	19 jul. 2022
Idioma original	Português
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sandra Tavares (Orientador)