Nesta dissertação será abordado o fenómeno do assédio laboral, atendendo-se a várias das suas projeções normativas. Tendo como pano de fundo a saúde física e psíquica do trabalhador, como bem jurídico essencial subjacente à tutela contra o assédio laboral, este estudo assume a perspetiva das obrigações do empregador como garante desse bem e, por isso, como sujeito onerado com deveres vários em matéria de proteção contra atos assediantes.
| Data do prémio | 10 jul. 2023 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Milena Rouxinol (Supervisor) |
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- Assédio laboral
- Deveres
- Direitos
- Empregador
- Local de trabalho
- Prevenção
- Saúde
- Trabalhador
As obrigações do empregador em matéria de assédio no trabalho
Assunção, A. M. P. R. D. (Aluno). 10 jul. 2023
Tese do aluno: Dissertação de mestrado