As proibições de prova e a insatisfação da população

  • João Alberto Rocha da Silva (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O objeto da presente dissertação é a insatisfação de parte da população relativamente à inadmissibilidade de prova. A intensificação de notícias sobre crimes aliada às novas formas de interação social, como as redes sociais, permite-nos ter maior conhecimento da vontade de cada cidadão, pois cada um passa a ter um espaço livre para poder manifestar a sua opinião. A perspetiva de alguns cidadãos é de que o sistema jurídico-penal protege em demasia o arguido em detrimento da descoberta da verdade. Assim, recorremos a alguns comentários sobre casos mediáticos atuais, mormente o caso de gravações ilícitas ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, de utilização de escutas telefónicas no caso de Ihor Homeniuk, de delação premiada na Operação Marquês e da possibilidade de aproveitamento de prova na Operação Ciberduna. Posteriormente, comparamos estes pontos de vista com as respostas que o nosso ordenamento jurídico tem para oferecer. Concluímos que a utilização de alguns métodos de obtenção de prova mais restritivos dos direitos fundamentais, como os métodos “ocultos”, deve ser feito apenas excecionalmente e sob determinadas condições, evitando-se cair num regime radical de eliminação completa das garantias processuais do arguido.
Data do prémio27 jul. 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorSandra Tavares (Supervisor)

Keywords

  • Prova proibida
  • Inadmissibilidade de prova
  • Insatisfação da população
  • Diminuição das garantias processuais do arguido

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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