As providências específicas de recuperação das sociedades comerciais no âmbito do plano de insolvência

: uma leitura da problemática à luz do direito insolvencial e do direito societário

Resumo

O tema que nos propomos analisar versa sobre as medidas específicas de recuperação das sociedades comerciais no âmbito do plano de insolvência. Para cumprir tal desígnio, abordaremos o tema através de uma leitura transversal entre o direito da insolvência e o direito societário, por forma a reunir o melhor dos dois mundos. Com efeito, pretendemos deslindar de forma completa e aprofundada todos os pontos de contacto destas duas áreas do saber, atentas as suas especificidades, expondo os conflitos normativos que lhes estão subjacentes. Por conseguinte, temos como objetivo primordial apurar quais as medidas que podem ser postas em prática quando uma sociedade comercial se encontra insolvente, contando para isso com uma abordagem essencialmente legal do artigo 198º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A par de tudo isto pretendemos evidenciar o espírito da lei e demonstrar em que plano se desenvolvem as relações entre os sócios e os credores. Sublinhamos a pertinência do tema da dissertação, não apenas por ser um tema pouco explorado por parte da doutrina, como também pela atualidade e relevância prática que assume.

Data do prémio	27 jan 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria do Rosário Epifânio (Supervisor)