As relações laborais no modelo de organização empresarial de economia colaborativa

Resumo

A inovação tecnológica contribuiu para o aparecimento de um novo modelo de organização empresarial: economia colaborativa (ou UBER economy). O crescente espaço e mercado que as empresas que operam neste modelo têm vindo a conquistar, pela sua cada vez maior relevância e dimensão, levantam inúmeras questões jurídicas interessantes, designadamente as relativas ao direito da concorrência e ao direito do trabalho. Neste estudo pretendemos indagar a integração desta nova realidade nos ditames do direito constituído, colocando em crise a adequação do atual Direito do Trabalho à regulação das relações estabelecidas entre as empresas (ditas tecnológicas) e os seus trabalhadores/prestadores de serviços. Questiona-se a qualificação dos trabalhadores enquanto subordinados, avaliando a aplicação do método indiciário, e dos respetivos e tradicionais indícios, a este novo tipo de trabalhadores. Com o fito de alcançar a solução que melhor acautele a proteção destes e as expectativas de crescimento daquelas empresas, equacionam-se as possibilidades de autorregulação, negociação coletiva e intervenção legislativa.

Data de atribuição	15 set. 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Catarina de Oliveira Carvalho (Supervisor)