Ativismo judiciário em matéria de direitos sociais com enfoque nos benefícios assistenciais

: comparativo entre Brasil e Portugal

Resumo

Diante da crise que assombra Brasil e Portugal, neste trabalho discorremos brevemente sobre qual a importância e o sobre o crescimento do ativismo judicial para a garantia dos direitos sociais que são constitucionalmente garantidos. Além disso, apresentamos sobre as principais diferenças entre os direitos sociais e assistência social entre os países e como o ativismo judicial se faz necessário mais em um país do que no outro. Não obstante, destacamos a importância da interferência do Poder Judiciário para tutelar e garantir a efetivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como se há uma quebra na separação de poderes diante o crescimento do judiciário em matéria de proteção aos direitos sociais.

Data do prémio	28 jul. 2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Benedita Menezes Queiroz (Supervisor)