Beneficial ownership

: interpretation of the beneficial owner concept in tax treaty practice and European Union Law

Resumo

Apesar da sua longa história o conceito de beneficiário efetivo tem levantado controvérsia e continua a ser dos conceitos mais discutidos em direito internacional fiscal, devido à sua definição ambígua. Quer o Modelo da OCDE, quer o direito da União Europeia não definem de forma inequívoca o conceito e a sua falta de harmonização leva os tribunais a aplicar interpretações diferentes e contraditórias. A ligação entre o conceito de beneficiário efetivo e a sua ligação com a figura do abuso de direito foi já por diversas vezes abordada judicialmente, fazendo realçar as dúvidas quanto ao conceito. O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu recentemente duas importantes decisões judiciais com impacto para a definição do conceito de beneficiário efetivo, a sua conexão com o abuso de direito e uma nova leitura sugerindo que a cláusula de sujeição a imposto requer que este seja efetivamente tributado.

Data de atribuição	30 set. 2021
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	João Sérgio Ribeiro (Supervisor)