Blockchain e contratação pública

: na vertente dos Smart Contracts

Resumo

As tecnologias Blockchain e Smart Contracts têm vindo a obter reconhecimento em contexto de implementação em conjunto com o Direito, onde sobressai as suas relações com o Direito Administrativo e mais especificamente com o ramo da contratação pública. As funcionalidades destas tecnologias trazem uma nova perspetiva à utilização dos meios no seio desta ramificação do Direito Público. Com essas funcionalidades, a contratação pública consegue-se adaptar aos avanços tecnológicos, oferecendo um maior nível de transparência e segurança tanto para as entidades públicas como para os particulares que queiram participar dos procedimentos. Desta forma, e devido a essa transparência, as novas tecnologias poderão oferecer uma maior confiança ao público em geral, que resultará numa maior crença dos cidadãos na atuação das entidades públicas. Assim, propomo-nos a analisar as particularidades das tecnologias Blockchain e Smart Contracts em contexto de contratação pública, analisando três casos de estudo e discutindo as vantagens e desvantagens no recurso a estas novas tecnologias.

Data de atribuição	12 dez. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Luís Fábrica (Supervisor)