Resumo
Existe um equilíbrio entre a nova Lei portuguesa sobre bodycams e direitosfundamentais, como a privacidade e a liberdade? Esta é a questão à qual pretendemos responder no final da investigação presente nesta tese. Apesar dos muitos benefícios associados às câmaras corporais, a verdade é que, alguns obstáculos continuam a ser trazidos para discussão no que diz respeito a esta nova categoria de vigilância. As próximas páginas são o resultado de uma investigação que tem por base casos reais, legislação nacional e diferentes pontos de vista, enquanto forma de perceber se a concreta utilização das bodycams, e as últimas medidas adotadas para vigiar cidadãos e agentes responsáveis pela aplicação da lei, são de facto, providas de proporcionalidade.
| Data do prémio | 3 nov. 2023 |
|---|---|
| Idioma original | Portuguese |
| Instituição de premiação |
|
| Supervisor | Filipa Calvão (Supervisor) |
Keywords
- Polícia
- Vigilância
- Direitos
- Segurança
- Privacidade
Designação
- Mestrado em Direito